O conceito de execução de título extrajudicial, em sua essência, refere-se a capacidade conferida à parte credora para acionar judicialmente a cobrança de uma dívida, dispensando a necessidade de um processo de conhecimento prévio.
É importante entender que esses títulos executivos extrajudiciais são regulamentados pelo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) e desempenham um papel fundamental na agilização da recuperação de créditos. Há diversas modalidades de títulos executivos extrajudiciais, tendo cada uma as suas características específicas, abaixo relacionadas.
Contrato Assinado: Qualquer contrato devidamente assinado pelas partes, que contenha uma obrigação líquida, certa e exigível, pode servir como título executivo extrajudicial. Exemplos incluem contratos de empréstimo, financiamento, locação, compra e venda, entre outros.
Duplicata: Utilizada principalmente em transações comerciais, a duplicata pode ser protestada em cartório e, quando não paga, é considerada título executivo extrajudicial.
Cheque: Emitido pelo titular de uma conta bancária, o cheque ordena ao banco o pagamento de um valor específico ao beneficiário. Quando um cheque é devolvido por falta de fundos, por exemplo, torna-se um título executivo.
Nota Promissória: Este título de crédito estipula que o devedor se comprometa a pagar uma quantia determinada ao credor em uma data futura. A nota promissória se converte em título executivo extrajudicial quando a obrigação não é cumprida na data acordada.
Letra de câmbio: É um título de crédito emitido pelo devedor (sacador) em favor do credor (tomador), com uma ordem de pagamento específica. Ela é frequentemente usada em transações internacionais e pode ser endossado para transferência.
Além destes, outros podem ser os títulos de crédito, que dão maior garantia aos credores, quanto ao recebimento da obrigação. É fundamental destacar que, para que um título seja considerado executivo extrajudicial, ele deve cumprir os requisitos legais estabelecidos pela legislação e a dívida deve ser líquida, certa e exigível.
Como funciona o processo de execução?
A execução de título extrajudicial é um processo que segue uma sequência de etapas para permitir que o credor cobre judicialmente uma dívida.
Existem três tipos de processos de cobrança, sendo a ação de execução a mais rápida em termos de tempo no judiciário, sendo eles, ação de execução de título extrajudicial, ação de cobrança e ação monitória. Para cada tipo de ação, existe uma base e fundamento legal, sendo necessário o acompanhamento de um advogado, para verificar em qual das hipóteses se enquadra o título de crédito que será cobrado.
A diversidade de títulos executivos extrajudiciais disponíveis oferece às partes credoras uma ampla gama de opções para proteger seus interesses financeiros. Contudo, é crucial observar que o sucesso de um processo de execução depende da estrita observância dos requisitos legais, além do cumprimento dos prazos e procedimentos estipulados. Portanto, a consulta a profissionais jurídicos qualificados é fundamental para garantir que a execução de títulos extrajudiciais seja conduzida de forma eficaz e em conformidade com as leis aplicáveis.
