Artigos

Entendendo os principais aspectos da Lei do Superendividamento

O cenário econômico brasileiro passou por uma significativa mudança com a promulgação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21). Essa normativa,…

FIM DA EIRELI: O QUE FAZER AGORA?

Com o advento da Lei 12.441/2011, foi criada a figura da “empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A EIRELI possibilitou…

BOAS PRÁTICAS NO E-COMMERCE

Com o empurrão da pandemia do COVID-19, o comércio virtual vem ganhando cada vez mais espaço entre as relações de…

Do Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas – Da (im)possibilidade deaplicação…

Essa matéria, de aplicação da Lei Federal n.º 3.999/61, que estabelece o piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos, ainda demandará…

A análise dos processos minerários e a aquisição de…

A consultoria em direito minerário, quando da aquisição de uma propriedade é pouco usual, mas de suma importância, ao considerar…

A (in) comunicabilidade da valorização das quotas sociais na…

Quando falamos em regime de bens, em especial ao regime de comunhão parcial, os bens adquiridos antes da união estável…

Situação que torna ilegal a cobrança da taxa de…

Os entes públicos, principalmente os municipais, cobram a chamada “taxa de protocolo” ou “taxa de expediente” para que os cidadãos…

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