Sobre Becker & RAS

O escritório BECKER & RAS – Advocacia Especializada já nasceu grande.

Conta com uma equipe que ganhou prestígio e credibilidade por seu trabalho ao longo de mais de 20 anos de atuação jurídica, pautado na ética, no comprometimento profissional e no atendimento incondicional às necessidades de seus clientes.

Áreas de Atuação

01.

Buscamos por soluções rápidas, seguras e inovadoras, priorizando a advocacia consultiva no ramo empresarial, de modo a garantir a melhor defesa para o cliente e a conquista dos melhores resultados econômicos.

02.

Atuando sempre dentro das normas e leis que regem a função executiva do Estado, prestamos assessoria a questões que envolvam orçamentos e políticas públicas, entre outros, de modo a atender às expectativas do cliente.

03.

Assessoria e consultoria a planejamentos patrimoniais sucessórios, tendo como principal objetivo a preservação das relações familiares, buscando as melhores soluções para questões que envolvam a sucessão em empresas familiares.

04.

Nossa equipe trabalha para buscar uma justa reparação para direitos que foram suprimidos ou sonegados no curso do contrato de trabalho, de maneira a fazer valer os melhores resultados para diferentes categorias profissionais.

05.

Oferecendo o apoio ideal às relações de consumo, contamos com advogados experientes nesta área, fornecendo todo o apoio jurídico ao consumidor na defesa de seus direitos mais fundamentais.

06.

Orientamos e aconselhamos os nossos clientes para o esclarecimento de dúvidas, além da resolução de problemas que envolvam as áreas do Direito Previdenciário, priorizando o interesse de empregadores e trabalhadores.

Nosso Conteúdo

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Entre em contato com a Becker & RAS

Dúvidas Comuns

A resposta está relacionada a alguns fatores que devem ser observados quando da constituição de uma sociedade empresária. Em primeiro, a existência de sócios, é preciso observar se a configuração societária que se deseja possui viabilidade com o certo tipo de empresa pretendido; segundo, valor disponível para investimento, pois alguns tipos de empresas exigem a integralização de um capital mínimo, o que nem sempre é acessível; terceiro, o objeto social pretendido pelos sócios, ou seja, o que pretendem realizar como atividade fim, produtos ou serviços; quarto, observar a tributação que recairá sobre a operação pretendida, buscando o melhor custo benefício; quinto, a proteção patrimonial que os sócios terão em função da opção escolhida, seus reflexos perante terceiros, cônjuge e herdeiros.

Primeiramente é ter consciência que possuir um negócio significa lidar diariamente com diversas questões legais, como o cumprimento de normas para funcionamento ou a tratativa com clientes e empregados. A partir disso, é indispensável escolher com segurança a estrutura jurídica do seu negócio, sempre procurando as melhores alternativas que permitam resolver o problema de modo mais rápido e com o menor impacto financeiro.

Sim. Uma vez comprovado o trabalho extraordinário, assim compreendido aquele excedente à jornada contratada, o empregado tem direito ao recebimento de hora extra com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora.

Sim. Nas jornadas de até 6 horas diárias, o empregado tem direito a 15 minutos de intervalo para descanso e alimentação. Caso não seja concedido este período, deve haver o pagamento deste tempo com o adicional de 50% sobre ele.

É proibido à Administração reexaminar o ato da concessão por mero critério interpretativo ou por recente decisão do TCU, conforme atuais julgamentos dos Tribunais, desde que inexista ilegalidade na concessão da pensão ou reforma, ou de má-fé daquele que recebe os proventos.

Sim, desde que haja comprovação do efetivo exercício do trabalho ininterrupto e de que não houve a utilização (cômputo) desse tempo para a obtenção da aposentadoria.

Sim. A inscrição indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito gera a obrigação de indenizar por dano moral.

Não deve pagar nenhum valor além da data do pedido do cancelamento, salvo eventual saldo residual. Anote o número de protocolo de atendimento ou documente, caso seja online ou presencial, pois se continuar sendo cobrado, eventuais valores pagos indevidamente poderão ser devolvidos em dobro, com indenização por danos morais.

Sim. Toda condição que gere desigualdade de oportunidades, possibilita que a pessoa portadora de doença grave possa ter direito ao LOAS.

Para homens continua a exigência a idade mínima de 65 anos e 15 anos de tempo de contribuição. Já para as mulheres, é preciso os 15 anos de tempo de contribuição e houve alteração na idade, que antes era de 60 anos, podendo agora sofrer acréscimos de 06 meses a cada ano, até atingir os 62 anos, merecendo a verificação para cada caso.

Não. Este percentual pode ser maior ou menor, pois deve ser analisada a capacidade financeira daquele que paga os alimentos, assim como as necessidades de quem os recebe.

Sim. Existe o inventário extrajudicial, feito em Tabelionato e com representação de um advogado. É mais rápido e pode ser feito nos casos em que todos sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a divisão de bens, não haja testamento e nem bens no exterior.

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