Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, qual seja, o CódigoFlorestal Brasileiro. Se caracterizam por serem…

O conceito de execução de título extrajudicial, em sua essência, refere-se a capacidade conferida à parte credora para acionar judicialmente…

O agronegócio brasileiro é um dos pilares econômicos do país. Representa uma fatia expressiva do Produto Interno Bruto (PIB) e…

O direito securitário é uma área do direito que trata das questões legais relacionadas aos seguros e à proteção financeira…

Para quem está prestes a abrir uma empresa, é crucial compreender que esse empreendimento envolve muito mais do que apenas…

O direito do consumidor é uma área do direito que visa proteger os interesses e direitos dos indivíduos que adquirem…

O cenário econômico brasileiro passou por uma significativa mudança com a promulgação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21). Essa normativa,…

Com o advento da Lei 12.441/2011, foi criada a figura da “empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A EIRELI possibilitou…

Com o empurrão da pandemia do COVID-19, o comércio virtual vem ganhando cada vez mais espaço entre as relações de…

Essa matéria, de aplicação da Lei Federal n.º 3.999/61, que estabelece o piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos, ainda demandará…

A consultoria em direito minerário, quando da aquisição de uma propriedade é pouco usual, mas de suma importância, ao considerar…

Quando falamos em regime de bens, em especial ao regime de comunhão parcial, os bens adquiridos antes da união estável…