Para quem está prestes a abrir uma empresa, é crucial compreender que esse empreendimento envolve muito mais do que apenas…
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O direito do consumidor é uma área do direito que visa proteger os interesses e direitos dos indivíduos que adquirem…
O cenário econômico brasileiro passou por uma significativa mudança com a promulgação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21). Essa normativa,…
Com o advento da Lei 12.441/2011, foi criada a figura da “empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A EIRELI possibilitou…
Com o empurrão da pandemia do COVID-19, o comércio virtual vem ganhando cada vez mais espaço entre as relações de…
Essa matéria, de aplicação da Lei Federal n.º 3.999/61, que estabelece o piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos, ainda demandará…
A consultoria em direito minerário, quando da aquisição de uma propriedade é pouco usual, mas de suma importância, ao considerar…
Quando falamos em regime de bens, em especial ao regime de comunhão parcial, os bens adquiridos antes da união estável…
Os entes públicos, principalmente os municipais, cobram a chamada “taxa de protocolo” ou “taxa de expediente” para que os cidadãos…
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